O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta 3ª feira (10.jun.25) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi interrogado como réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

O processo envolve o chamado "núcleo crucial", formado por militares e aliados próximos do ex-mandatário.

Durante a audiência, Bolsonaro foi questionado sobre encontros realizados com comandantes das Forças Armadas.

Disse que as reuniões trataram de temas como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outras possibilidades legais. “Houve reuniões sobre vários assuntos. Por exemplo, tratamos de GLO porque caminhoneiros estavam bloqueando estradas e havia pessoas em frente aos quartéis-generais”, declarou. 

Segundo o ex-presidente, todas as discussões ocorreram dentro dos limites constitucionais.

Ao ser indagado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo das conversas, Bolsonaro alegou não ter lembrança detalhada. “Não posso garantir que tal dia foi tratado tal assunto. Essas reuniões que ocorreram foram, em grande parte, em função da decisão do TSE. Quando peticionamos o TSE sobre possíveis vulnerabilidades e, no dia seguinte, não foi acolhido, não se discutia mais nada”, declarou.

Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se lembrava do conteúdo específico desses encontros, Bolsonaro afirmou: “Não posso garantir que em tal dia foi tratado determinado assunto. Essas reuniões ocorreram, em grande parte, em função da decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse.

Segundo o ex-presidente, a multa de R$ 22 milhões imposta ao PL (Partido Liberal) pelo TSE em 2022, por ter acionado a Corte para questionar mais da metade das urnas usadas no 2º turno, teria “abalado” sua equipe e interrompido novos questionamentos sobre o resultado da eleição.

Em 22 de novembro daquele ano, a coligação de Bolsonaro pediu que o TSE invalidasse votos registrados em 279 mil das 472 mil urnas utilizadas no 2º turno. O pedido cita um “bug” envolvendo os arquivos “log” das urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Nos “logs” estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral da urna.

“MINUTA DO GOLPE”

Bolsonaro também negou qualquer participação ou envolvimento na elaboração da chamada “minuta do golpe” —documento que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, medidas que exigiriam aprovação do Congresso. “Ninguém foi convocado para participar de uma possível proposta de estado de sítio. Vamos supor que fosse iniciado: o presidente encaminharia um decreto ao Congresso. Não existia isso” , declarou.

GLO X GARNIER

(10-06-2025 - Interrogatórios dos réus da Ação Penal 2668) - Garnier no banco dos réus no STF acusado de aliar-se a Bolsonaro numa trama que terminaria com golpe de estado no Brasil. Foto: Gustavo Moreno/STF

O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, confirmou em depoimento ao STF ter se reunido com Bolsonaro para uma reunião no Alvorada em 7 dezembro de 2022, depois das eleições.

Disse que durante o encontro foi discutido o “cenário político e social” do Brasil e foi citada a possibilidade de se implementar um decreto de GLO. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército […] Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia, a decretação de uma GLO, ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, confessou Garnier.

ACUSAÇÃO, RÉUS E PENAS PREVISTAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Bolsonaro teve papel central nas articulações.

Ele é acusado de discutir medidas inconstitucionais com membros do alto comando militar.

Bolsonaro é o sexto réu a ser ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Antes dele, já prestaram depoimento Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno.

Ainda devem ser ouvidos os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A fase de interrogatórios é uma das últimas etapas da ação penal.

Após os depoimentos, defesa e acusação poderão apresentar suas alegações finais.

O julgamento está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.

As penas previstas, em caso de condenação, podem ultraar 30 anos de prisão.